COMUNIDADE QUILOMBOLA DA BOCAINA AVANÇA NA CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO COMUNITÁRIO DE CONSULTA
Também denominados protocolos autônomos, os documentos são construídos pelas próprias comunidades para estabelecer como desejam ser consultadas diante de decisões que possam afetar seus territórios e modos de vida.
A Comunidade Quilombola da Bocaina, no município de Piatã, realizou no domingo (13) mais uma oficina do processo de construção do seu Protocolo Comunitário de Consulta. A atividade reuniu moradores, lideranças comunitárias e representantes da Cáritas Dicesana de Livramento de Nossa Senhora, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), representado por Ione Rochael, e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Rui Barbosa, representada por Cláudio Dourado, para discutir, de forma coletiva, como a comunidade deseja ser consultada antes de decisões, projetos ou empreendimentos que possam impactar seu território, seus modos de vida e seus direitos.
O encontro faz parte de um processo conduzido pela própria comunidade e tem como objetivo registrar, em um documento construído coletivamente, as formas de organização, participação e tomada de decisão da Bocaina. O protocolo é um instrumento relacionado ao direito à consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Durante a oficina, os participantes refletiram sobre a organização da comunidade, seus espaços de participação e os caminhos que devem ser percorridos quando decisões externas podem afetar o território. A metodologia foi construída a partir de rodas de conversa e mesas temáticas, permitindo que diferentes grupos contribuíssem para a elaboração das bases do protocolo.
Segundo Alfredo Baleeiro, assessor da Cáritas Regional Nordeste 3, o protocolo comunitário é mais do que um documento final.
"O protocolo comunitário de consulta é uma experiência construída por diversas comunidades tradicionais como forma de apresentar quais são as suas regras de consulta. Ele reafirma o direito das comunidades de serem ouvidas e participarem dos processos que possam interferir em seus territórios e modos de vida."
Alfredo explica que a legitimidade do protocolo depende justamente de sua construção coletiva.
“Somente a comunidade pode construir esse documento. O protocolo também é um processo de organização e formação, porque a comunidade reflete sobre sua história, sua cultura, suas formas de viver, trabalhar e tomar decisões.”
Para Catarina Silva, presidente da Associação da Comunidade Quilombola da Bocaina, a construção do protocolo representa uma forma de fortalecer a participação da comunidade diante de decisões externas.
“São inúmeros desafios, porque muitas decisões externas chegam às comunidades sem o propósito de respeito para com quem já está ali. A comunidade tem o direito de saber tudo a respeito do que vai impactar suas vidas e, inclusive, de não aceitar. Se está na lei, precisamos fazer a lei valer.”
O protocolo busca estabelecer como a comunidade quer receber informações, quais espaços coletivos devem participar das discussões e quais procedimentos precisam ser respeitados antes de processos de consulta sobre ações que possam afetar o território quilombola.
UM PROCESSO CONSTRUÍDO EM ETAPAS
A oficina realizada na Bocaina integra uma sequência de encontros voltados à construção do protocolo. O processo começou com uma assembleia de apresentação sobre o direito à consulta e a Convenção 169 da OIT. Em seguida, a comunidade realizou oficinas dedicadas à sua história, memória e identidade, chegando agora às discussões sobre organização comunitária e regras para os processos de consulta.
As próximas etapas incluem novas oficinas temáticas, a sistematização das contribuições construídas pela comunidade e uma assembleia final para aprovação do documento. Após essa aprovação coletiva, o protocolo será organizado em sua versão definitiva, com as etapas técnicas de diagramação e impressão, antes de ser apresentado publicamente.
Ao construir seu próprio Protocolo Comunitário de Consulta, a Comunidade Quilombola da Bocaina define coletivamente as formas pelas quais deseja participar de decisões que possam envolver seu território, sua cultura e seus modos de vida.
Fotos: Tainara Assunção.
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